Denúncias ameaçam império do clã Jucá

‘Ex-laranja’ acusa senador de Roraima de fraude para obter retransmissora de TV

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado

BOA VISTA – Líder do governo Lula no Senado e considerado o rei de Roraima – onde controla a política local e um império de comunicações, este por meio de aliados e parentes -, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) está sendo alvo de denúncias do lobista Geraldo Magela da Rocha.

Ele se apresenta como “ex-laranja de Jucá” e acusa formalmente o senador de fraudar documentos e assinaturas para viabilizar a outorga de retransmissão de uma emissora de TV, concedida à Fundação de Promoção Social e Cultural de Roraima em março de 1990, para a Buritis Comunicações, hoje controlada por Rodrigo Jucá (filho do senador). Essa outorga foi feita por um ato de José Sarney – padrinho político de Jucá – no penúltimo dia como presidente da República. Paralelamente, investigações do Ministério Público estadual apontam o senador como proprietário indireto das TVs Caburaí, afiliada da Band, e Imperial, da Record, bem como da Rádio Equatorial 93,3 FM.

Nenhuma das emissoras está registrada em nome de Jucá, expediente para driblar a Constituição – que proíbe expressamente deputados e senadores de serem proprietários ou diretores de emissoras de rádio e televisão. Mas o presidente da Assembleia Legislativa e adversário político de Jucá, Mecias de Jesus (PR), afirma que os veículos pertencem ao senador. As duas emissoras, Caburaí e Imperial, funcionam no mesmo endereço, antiga residência de Jucá na capital.

As denúncias são graves porque a hegemonia do clã Jucá em Roraima explica-se, principalmente, pelo controle dos meios de comunicação – erguido justamente a partir da outorga assinada por Sarney. O maior conglomerado envolve a afiliada da Rede Bandeirantes, presente em 8 dos 15 municípios do Estado. A TV Imperial/Record tem sede apenas em Boa Vista, mas chega aos lares de 65% da população do Estado, ou seja, as 300 mil pessoas que vivem na capital.

O controle legal e judicial da TV Imperial e da Rádio Equatorial pertencem ao radialista Emílio Surita, do programa Pânico da Rádio Jovem Pan e RedeTV, irmão da deputada federal Teresa Jucá e ex-cunhado do senador. A TV Caburaí pertence a Rodrigo Jucá.

Denúncias

Magela esteve à frente da TV Caburaí até 2003 (embora, no papel, tenha figurado como gestor até 2009). Depois disso, o veículo passou à propriedade de Rodrigo Jucá, que detém 95% das cotas sociais da Buritis Comunicações Ltda. Magela contesta a legalidade dessa transação, alvo de investigação do MP estadual.

Embora a Buritis tenha sido criada em 2001, a empresa não aparece na declaração de bens de Rodrigo Jucá à Justiça Eleitoral – documento essencial para validar a candidatura nas eleições de outubro, quando foi eleito deputado estadual.

Magela também tenta retomar na Justiça o controle da empresa Uyrapuru Comunicações, por meio da qual administrou a TV Caburaí de 1999 a 2003 – segundo ele, a pedido de Jucá. Ele se afastou da direção da emissora, mas acusa Jucá de não ter formalizado na Junta Comercial seu desligamento, o que só ocorreu em 2009. A permanência formal de Magela à frente dos negócios teria resultado em dívidas fiscais e trabalhistas no valor de R$ 2 milhões, todas em seu nome, o que o levou à falência.

Outra frente de investigação do MP são os indícios de falsificação de documentos ao se confrontarem as assinaturas do ex-presidente da Fundação de Promoção Social e Cultural Getúlio de Souza Oliveira, nas 12.ª e 13.ª atas da entidade. A discrepância entre elas salta aos olhos. Magela acusa Jucá de fraudar as atas, que indicam Márcio Oliveira, filho de Getúlio, como sucessor no comando da entidade.

É de Márcio Oliveira a assinatura nos documentos que viabilizaram a transferência da emissora para Rodrigo Jucá. A reportagem procurou por Márcio em sua residência, no Bairro São Francisco – cujo endereço figura como sede da fundação. Não o localizamos, mas sua mãe e viúva de Getúlio, dona Adenira, diz que a fundação não funciona naquele endereço e “nunca existiu”.

Após sete meses de investigação, o promotor Luiz Carlos de Lima afirmou ao Estado que ainda não oficiou ao Ministério das Comunicações pedindo informações sobre a transferência. Ele também espera, até hoje, envio de documentação do Tabelionato de Notas Deusdete Coelho, em cujos livros constam registros e atas da entidade.

No âmbito estadual, o promotor de Justiça Luiz Carlos de Lima investiga há sete meses as acusações de irregularidade na cessão da outorga à empresa de Rodrigo Jucá. Uma portaria assinada pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa sacramentou o ato em dezembro passado.

Cabe ao Ministério Público Estadual fiscalizar e zelar pelas fundações de direito privado. Neste caso, como curador dessas instituições, o órgão deve ser comunicado previamente dos atos que levem à diminuição do patrimônio da entidade. No caso, a concessão de tevê era o único patrimônio da Fundação de Promoção Social e Cultural de Roraima. Mas o MP Estadual não foi notificado dessa transação.

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