Ação de Neudo contra Anchieta é considerada improcedente pelo TRE

Depois da sustentação dos advogados de acusação e de defesa, o Pleno do TRE decidiu pela improcedência da ação

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votou, na tarde desta quarta-feira (3), pela improcedência da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que acusava o governador Anchieta Júnior (PSDB) de prática de abuso de poder político e propaganda irregular no Portal do Governo e no Twitter, durante a campanha eleitoral de 2010. O autor da ação foi o segundo colocado nas eleições, Neudo Ribeiro Campos (PP).

O advogado de acusação João Félix Santana argumentou que as propagandas institucionais postadas no site de vídeos YouTube e no Portal do Governo, assim como informações postadas na rede social Twitter teriam influenciado no resultado da eleição para o governo, uma vez que teriam beneficiado o então candidato à reeleição, Anchieta Júnior.

Diante da acusação de prática de propaganda irregular, os advogados de defesa Fernando Lima e Dizanete Matias contra-argumentaram que os institucionais não tiveram nenhum poder lesivo contra o adversário do governador eleito. Fernando Lima ressaltou, inclusive, que os vídeos foram postados no período bem anterior à campanha e que eram meras peças de publicidade institucional, destacando os feitos governamentais e que todo gestor público usa desse expediente.

O jurista citou como exemplo o programa “Café com o Presidente” que tinha a efetiva presença do então presidente Lula, também durante o período de campanha, e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que era apenas um programa de entrevista que divulgava atos de governo. Era, segundo Fernando Lima, um caso similar ao apontado pelos advogados de Neudo Campos.

Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral Ângelo Goulart Vilela se pronunciou pela improcedência da ação. O relator do processo, desembargador José Pedro Fernandes seguiu o parecer do procurador eleitoral e votou pela improcedência da ação. Os demais membros do TRE seguiram o voto do relator, decidindo que a ação que acusa o governador eleito de abuso de poder político e prática de propaganda irregular é totalmente improcedente.

PS – Este texto foi escrito ainda ontem à noite, pouco tempo depois do término da sessão, mas foi postado somente agora pela manhã porque fiquei sem internet.
Via política com pimenta
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