Servidores de MP-RO devem ser transpostos para quadro Federal

Servidores de Rondônia podem passar para quadro em extinção do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Autor:  ascom


Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia que terão direito à transposição para o quadro federal poderão ser enquadrados em quadro em extinção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, segundo informou nesta terça-feira (27) , o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – SINSEMPRO, Fernando Quast Amaral.

 

Na última quinta-feira (22), em reunião com Célio Martins Correia, do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Presidente do SINSEMPRO foi informado que, diferentemente do judiciário, no MPDFT não existe quadro em extinção em que teriam sido enquadrados os servidores dos Ministérios Públicos de Roraima e Amapá em virtude da EC 19/98.

 

Ao ser informado que no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) existe um quadro em extinção em que foram enquadrados os servidores dos TJ de Roraima e Amapá e que os servidores do judiciário de Rondônia também serão enquadrados no TJDFT, Célio Correia entende que deva ocorrer o enquadramento dos servidores do MP-RO nos quadros do MPDFT.

 

Enquadramento dos servidores

 

O Presidente do SINSEMPRO informou que, para que os servidores do MP-RO sejam enquadrados no MPDFT, será necessário levantar todas as normatizações que levaram ao enquadramento dos servidores do judiciário de Roraima e Amapá no TJDFT e, de maneira análoga, aplicar aos servidores do MP Estadual, criando o quadro em extinção conforme preceitua a EC 60/09.

 

Na tarde de ontem (27), o Presidente do SINSEMPRO reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Héverton Alves de Aguar, para definir de que forma se dará a transposição para o quadro federal dos servidores do MP Estadual. O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Héverton de Aguiar disse que o MP-RO, precisa de informações sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quanto à regulamentação que permitiu o enquadramento dos servidores do judiciário de Roraima e Amapá para, de maneira análoga, dar início ao processo. De acordo com Fernando, esses processos devem orientar os procedimentos da transposição dos servidores do MP-RO.

 

Estas informações já estão sendo colhidas pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (SINJUR), Israel Borges, para orientações do processo de transposição dos servidores do judiciário. Assim que tiver em mãos, tais informações serão repassadas ao Presidente do SINSEMPRO, para serem aplicadas ao processo de transposição dos servidores do MP-RO aos quadros do MPDFT.

Uma reunião entre a Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido e representantes de Rondônia deve ocorrer nos próximos dias para tratar da questão do enquadramento. A reunião será solicitada pelo Procurador-Geral Héverton de Aguiar.

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